Dei aula presencial ontem - para cerca de 300 alunos - do curso Controle Social das Contas Públicas. O projeto, por meio de fascículos encartados no O POVO, é da Fundação Demócrito Rocha (FDR) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE). O curso já tem 31 mil participantes e as inscrições continuam abertas. Das muitas perguntas feitas, muitas não deu tempo de responder, o que vou fazer por aqui, nas postagens seguintes. [Eu com o microfone, o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, e a professora Adísia Sá, coordenadora do curso.]
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
ResponderExcluirÉ no município onde a cidadania se dá ou não de forma plena e onde também podem ser construídas as novas alternativas e o perfil da sociedade democrática e justa que tanto sonhamos. Obviamente, o município guarda relações diretas com estâncias estaduais e federais, mas isso não autoriza ninguém a esperar por soluções vindas do alto.
Em nossa concepção, o município aumenta em importância quando o caminho de uma sociedade transformada exige um grau maior da consciência cidadã, na efetiva participação popular e na decisão de seus próprios destinos. Impõem-se a ampliação de espaços de poder combinando a democracia representativa com a direta e fortalecendo as organizações sociais na tomada de decisões, de modo a tornar os municípios um organismo público que administre articulado com a sociedade civil.
A transformação em nossos municípios implica em posturas muito definidas. Precisamos de integração parceira e soberana na construção de uma sociedade democrática, autônoma, não perdulária, equilibrada pelos dispositivos constitucionais. Não se pode se pode ficar a exigir recursos da união sem limites, quando nos municípios não são adotados mecanismos democrático e racional do gerenciamento das contas públicas e nem esgotadas todas as possibilidades da esperteza, do favoritismo, que, quase sempre, tem políticos corruptos e intermediários inescrupulosos como patrocinadores. Aperfeiçoar o emprego de recursos, buscando com o menor custo o maior benefício, é um desafio diante das mazelas sociais existentes.
Devemos enfrentar as raízes estruturais da questão da pobreza e das desigualdades que em nossos municípios são agudas. Precisamos optar por programas de gestão que mude a subalternidade das camadas populares, e também a cultura da arrogância e da impunidade das chamadas elites governantes que ñ passam de grupelhos.
Para fortalecer o controle social nos municípios, e ajudar a construir o conceito de sociedade justa é urgente a atuação decisiva e permanente junto às organizações da sociedade civil. O mandato de Prefeito ou Vereador no quadro de uma sociedade civil desorganizada e manipulada, em que pese sua importância conjuntural, não tem muito valor para o projeto desejável de transformação, se não estiver acompanhado de um projeto político de cidadania mais amplo. Os espaços institucionais do legislativo e do executivo são estratégicos, mas não suficientes.
Os partidos e seus representantes devem ter sempre em mente a necessidade de se manter nos municípios a rigorosa separação dos poderes. Atualmente, em quase todos os municípios, o legislativo não passa de uma extensão do executivo. As entidades e os movimentos populares também não podem se transformar em instrumento dos poderes constituídos ou dos partidos políticos.
Busquemos o controle pelo cidadão da ação governamental que reflita, de um lado, a realidade existente e, de outro, os padrões a atingir.
Nos municípios a gestão deve orientar-se pela busca da concretização do planejamento administrativo, que possa ultrapassar o limite do mandato de quatro anos. O Orçamento Participativo é um dos elementos-chave para se chegar a esse objetivo, desde que não se permita a manipulação dos delegados eleitos. E nesse sentido, cabe uma política muito clara para o funcionalismo, de forma a evitar o inchaço político da máquina administrativa e garantir a estabilidade de funções. A busca da profissionalização e do mérito na administração é imprescindível.
OUTRO MUNICÍPIO É POSSIVEL, É SÓ VOCÊ QUERER !!!